Acessibilidade

Este portal segue a identidade digital padrão do governo federal e atende às principais recomendações de acessibilidade indicadas para a internet.

O conceito de acessibilidade é descrito, na legislação brasileira, como a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços urbanos, mobiliários, equipamentos, edificações, transportes, dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do World Content Accessibility Guide (WCAG), do World Wide Web Consortium (W3C) e, no caso do governo brasileiro, ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG).

Na parte superior do portal, existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Os padrões de atalhos do governo federal são:

• Teclando-se Alt + 1 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao começo do conteúdo principal da página.
• Teclando-se Alt + 2 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao início do menu principal.
• Teclando-se Alt + 3 em qualquer página do portal, chega-se diretamente em sua busca interna.

Mozilla Firefox:

• No caso do Firefox, em vez de Alt + Número, tecle simultaneamente Alt + Shift + Número.
• Sendo Firefox no Mac OS, em vez de Alt + Shift + Número, tecle simultaneamente Ctrl + Alt + Número.

Opera:

• No navegador Opera, as teclas são Shift + Escape + Número. Ao teclar apenas Shift + Escape, o usuário encontrará uma janela com todas as alternativas de accesskey da página.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

• Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5296.htm (Link para novo site)
• Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm
• Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 - Regulamenta a Lei nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm (Link para novo site)
• Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-MAG (Link para novo site)
• Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 - Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG) http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/portaria-no-03-de-07-05-2007 (Link para novo site)